TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO STREAM CLEANER

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Utilização regem o seu acesso e utilização da aplicação móvel Stream Cleaner, do site Stream Cleaner e de quaisquer serviços relacionados, doravante designados coletivamente por “Serviços”.

Ao descarregar, instalar, aceder ou utilizar os Serviços, confirma que leu e concorda com estes Termos.

Se não concordar com estes Termos, não deve utilizar os Serviços.

A utilização da aplicação móvel está igualmente sujeita aos termos aplicáveis da App Store da Apple e ao Standard End User Licence Agreement, disponível em https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula/.

2. Prestador do serviço

Os Serviços são prestados por:

Dzmitry Yankouski, exercendo a atividade na Polónia sob o nome comercial:

Infinity Dzmitry Yankouski

NIP: 1133074156

Morada comercial registada:

ul. Cybernetyki 7H/57
02-677 Warsaw
Poland

Email: support@streamclean.evexa.net

Nestes Termos, “Stream Cleaner”, “nós”, “nos” e “nosso” referem-se ao prestador do serviço identificado acima.

3. Descrição do Serviço

O Stream Cleaner é uma aplicação concebida para ajudar os utilizadores a rever, organizar e eliminar fotografias e vídeos armazenados nos seus dispositivos Apple.

A aplicação pode analisar conteúdos multimédia, agrupar itens semelhantes, apresentar informações sobre os conteúdos multimédia analisados e estimar quanto espaço de armazenamento do dispositivo poderá ser libertado.

O Stream Cleaner fornece apenas sugestões e ferramentas de organização. As classificações automatizadas e as estimativas de armazenamento podem nem sempre ser completas ou exactas.

O utilizador permanece responsável por rever os conteúdos multimédia selecionados e por decidir quais fotografias ou vídeos devem ser conservados ou eliminados.

4. Acesso à fototeca e processamento local

O Stream Cleaner requer permissão para aceder a fotografias e vídeos armazenados no seu dispositivo.

O acesso é concedido através das definições de permissões do sistema da Apple. Pode limitar, alterar ou retirar esta permissão nas definições do seu dispositivo.

As fotografias, os vídeos e os respetivos metadados são processados localmente no seu dispositivo. Não são carregados para os nossos servidores nem transmitidos ao Firebase.

A aplicação pode enviar estatísticas de utilização limitadas ao Firebase Analytics, incluindo:

• a quantidade total de conteúdos multimédia analisados, medida em gigabytes;
• a quantidade total de conteúdos multimédia eliminados, medida em gigabytes;
• informações técnicas gerais e de utilização da aplicação.

Informações adicionais constam da Política de Privacidade do Stream Cleaner.

5. Eliminação e responsabilidade do utilizador

É responsável por rever todas as fotografias e vídeos selecionados antes de confirmar a eliminação.

Antes de eliminar conteúdos multimédia, deve:

• assegurar que ficheiros importantes não foram selecionados;
• criar uma cópia de segurança quando adequado;
• rever as suas definições de sincronização do iCloud e do dispositivo.

Os conteúdos multimédia eliminados podem permanecer temporariamente disponíveis no álbum “Recently Deleted” da Apple. O período de recuperação, o processo de eliminação permanente e a sincronização entre dispositivos Apple são controlados pela Apple e pelo iOS.

O Stream Cleaner não garante que os conteúdos multimédia eliminados possam ser recuperados.

Na medida permitida por lei, não somos responsáveis pela eliminação de conteúdos multimédia que o utilizador tenha revisto e confirmado para eliminação.

6. Subscrições e pagamentos

O Stream Cleaner pode disponibilizar funcionalidades gratuitas e funcionalidades que requerem uma subscrição de renovação automática.

As subscrições são adquiridas, processadas, verificadas e geridas exclusivamente através da Apple App Store, utilizando o Apple StoreKit.

Não utilizamos RevenueCat, Adapty, um backend próprio de gestão de subscrições nem outra plataforma de subscrições de terceiros.

Os preços das subscrições, os períodos de faturação, as avaliações disponíveis e as condições de renovação são apresentados na aplicação e no ecrã de compra da Apple antes de confirmar a compra.

As subscrições renovam-se automaticamente, salvo se forem canceladas através das definições de subscrição da sua Conta Apple.

Eliminar o Stream Cleaner do seu dispositivo não cancela uma subscrição ativa.

O Stream Cleaner apenas verifica, através do StoreKit, se possui um direito ativo, de modo a permitir a ativação das funcionalidades pagas. Não armazenamos separadamente nos nossos servidores o histórico de subscrições, identificadores de transação, datas de compra, informações de cancelamento ou dados de pagamento.

O cancelamento da subscrição é gerido através da Conta Apple do utilizador, enquanto os reembolsos são solicitados e avaliados através da Apple.

7. Reembolsos e restauro de compras

Os pagamentos e os pedidos de reembolso são tratados pela Apple ao abrigo das regras aplicáveis da Apple e das leis imperativas de proteção do consumidor.

Não temos acesso às suas informações de pagamento completas e, em regra, não podemos emitir diretamente reembolsos de subscrições da Apple.

A aplicação pode disponibilizar uma função “Restore Purchases”. O restauro de compras exige que a Apple reconheça um direito ativo ou anteriormente adquirido associado à Conta Apple relevante.

Nada nestes Termos limita quaisquer direitos de reembolso ou de consumidor que não possam legalmente ser excluídos.

8. Site e notificações de lançamento

O site Stream Cleaner pode permitir-lhe fornecer um nome de utilizador do Telegram, um número de telefone ou um endereço de email para receber informações sobre o lançamento da aplicação ou o acesso antecipado.

O fornecimento de informações de contacto não garante:

• acesso a uma versão antecipada;
• lançamento numa determinada data;
• disponibilidade num determinado país;
• acesso a uma subscrição gratuita ou a uma funcionalidade específica.

As mensagens de WhatsApp e Telegram são enviadas manualmente. Não utilizamos a WhatsApp Business API, a Telegram Bot API nem bots de mensagens automatizados.

Pode retirar o seu consentimento e deixar de receber comunicações a qualquer momento:

• contactando-nos diretamente através do endereço de email support@streamclean.evexa.net;
• respondendo a uma mensagem recebida e pedindo-nos para cessar o envio;
• solicitando a eliminação das suas informações de contacto.

9. Utilização aceitável

Deve utilizar os Serviços de forma lícita e em conformidade com estes Termos.

Não deve:

• interferir com a segurança ou o funcionamento dos Serviços;
• tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou bases de dados;
• introduzir malware ou código nocivo;
• contornar restrições de subscrição ou de pagamento;
• manipular o StoreKit ou os direitos de subscrição;
• copiar, modificar, distribuir ou revender a aplicação sem autorização;
• efetuar engenharia inversa ou descompilar a aplicação, exceto quando a lei aplicável o permita expressamente;
• utilizar ferramentas automatizadas para sobrecarregar ou extrair conteúdos do site;
• submeter informações de contacto de outra pessoa sem autorização;
• utilizar os Serviços para fins fraudulentos, abusivos ou ilegais.

Podemos restringir o acesso quando for razoavelmente necessário para prevenir utilizações indevidas, proteger os Serviços ou cumprir requisitos legais.

10. Propriedade intelectual

A aplicação Stream Cleaner, o site e os materiais relacionados são propriedade nossa ou dos nossos licenciantes.

Isto inclui o software da aplicação, o código-fonte, o design, o texto, os gráficos, os ícones, a marca, os algoritmos e outros materiais protegidos.

Concedemos-lhe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar a aplicação para fins pessoais e lícitos.

A aplicação é licenciada, não vendida. Nenhum direito de propriedade lhe é transferido.

Não pode copiar, vender, licenciar, distribuir, modificar ou criar obras derivadas dos Serviços, exceto quando expressamente permitido por estes Termos ou pela lei aplicável.

11. Disponibilidade do Serviço e alterações

Procuramos manter os Serviços disponíveis e funcionais, mas não garantimos um funcionamento ininterrupto ou isento de erros.

Os Serviços podem ser afetados por:

• manutenção e atualizações;
• problemas técnicos;
• alterações ao iOS;
• interrupções dos serviços da Apple;
• compatibilidade do dispositivo;
• falhas de infraestrutura ou de rede;
• circunstâncias fora do nosso controlo razoável.

Podemos atualizar, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades quando for razoavelmente necessário por motivos técnicos, de segurança, comerciais ou legais.

Algumas atualizações da aplicação podem ser necessárias para a utilização continuada.

Não garantimos a compatibilidade com todos os dispositivos Apple, com todas as versões do iOS ou com dispositivos modificados ou jailbroken.

12. Exclusões de responsabilidade e limitação de responsabilidade

Os Serviços são fornecidos “tal como estão” e “conforme disponíveis”, na medida permitida pela lei aplicável.

Não garantimos que:

• todos os itens multimédia duplicados ou semelhantes sejam identificados;
• as classificações automatizadas sejam sempre corretas;
• as estimativas de armazenamento sejam exactas;
• os Serviços estejam sempre disponíveis ou isentos de erros;
• os conteúdos multimédia eliminados sejam recuperáveis;
• todas as funcionalidades permaneçam disponíveis de forma permanente.

É responsável por rever os conteúdos multimédia antes da eliminação e por manter cópias de segurança adequadas dos ficheiros importantes.

Na máxima medida permitida por lei, não somos responsáveis por perdas indiretas, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização dos Serviços, incluindo perdas relacionadas com eliminações confirmadas pelo utilizador, problemas do dispositivo, sincronização do iCloud ou interrupções de serviços de terceiros.

Não excluímos nem limitamos a responsabilidade quando tal for ilegal, incluindo a responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo das leis imperativas de proteção do consumidor.

13. Privacidade, direitos do consumidor e lei aplicável

O nosso tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade do Stream Cleaner.

Estes Termos regem-se pelas leis da Polónia, sem privar os consumidores das proteções imperativas disponíveis ao abrigo das leis do seu país de residência.

Se utilizar os Serviços na qualidade de consumidor, nada nestes Termos exclui direitos que não possam legalmente ser restringidos ou renunciados.

As regras de proteção do consumidor da UE prevêem proteções imperativas relativas a conteúdos digitais e serviços digitais, incluindo meios de recurso quando um serviço digital não esteja em conformidade com os requisitos aplicáveis.

Antes de iniciar um processo formal, incentiva-se a contactar-nos através de support@streamclean.evexa.net para que possamos tentar resolver a questão.

Qualquer litígio não resolvido pode ser submetido aos tribunais ou às autoridades de defesa do consumidor competentes ao abrigo da lei aplicável.

14. Alterações e contacto

Podemos atualizar estes Termos quando os Serviços, a funcionalidade de subscrição ou os requisitos aplicáveis se alterarem.

A versão mais recente será publicada com uma data de “Última atualização” atualizada.

Quando a lei o exigir, prestaremos um aviso adicional sobre alterações materiais.

Questões sobre estes Termos podem ser enviadas para:

Dzmitry Yankouski

Infinity Dzmitry Yankouski

NIP: 1133074156

ul. Cybernetyki 7H/57
02-677 Warsaw
Poland

Email: support@streamclean.evexa.net